O ordenado mínimo vai aumentar - é um indicador e importante seria crescer o ordenado médio -, as pensões também (mesmo que seja só 1,28€ por mês), o incremento nos ordenados da função pública vai ser descongelado e vão passar a trabalhar 35 horas, os feriados vão ser repostos, vai haver alterações (para baixo) na TSU e nos escalões do IRS, vai ser retirada a sobretaxa de IRS...
Estas são algumas das medidas, o que, grosso modo, aposta no consumo privado para dinamizar a economia portuguesa. Não seria mal pensado se grande parte dos bens consumidos pelos portugueses não fosse fruto de importação. Assim, a balança comercial vai desequilibrar - coisa que tivera o caminho contrário nos últimos anos -, logo a dívida do país pode disparar.
Segundo o mesmo memorando de entendimento, a compensação ao aumento da despesa será feita através da captação de investimento directo estrangeiro ou através do aumento produtivo das empresas nacionais. Sempre achei a primeira parte da medida, uma boa medida (mais vezes praticada pela direita do que pela esquerda), mas isto implica riscos. Como se sabe, captar investimento estrangeiro só interfere na economia se estivermos a falar de grandes multinacionais e, como sabemos, para entrarem em Portugal (ou em qualquer outro país) exigem uma série de contrapartidas e garantias que não sei se, principalmente o PCP, estará disposto a ceder. Na segunda parte da medida - aumento produtivo das empresas portuguesas - isto só acontecerá se o Governo criar condições e para isso, para já, não se conhecem medidas.
Aguardo ansiosamente pelos próximos tempos. Algumas destas medidas parecem-me trabalhar no risco, pois esperam que algo aconteça do lado das empresas. E se não acontecer?
Nos primeiros tempos estou à espera que a economia cresça com algumas destas medidas, mas tudo se pode complicar na hora de cumprir o défice e os tratados europeus, nomeadamente o orçamental. Aí, veremos a solidez do acordo de governação à esquerda.
Há os governos de facto e os governos sombra. Com António Costa e os acordos de "incidência parlamentar" Portugal entrou numa espécie de "governo de factos à espera de sol". Parece ser um governo à espera de conseguir ultrapassar objectivos, mais do que de concretizar medidas. E sabe que terá seis meses (agora cinco) de estabilidade em que a Assembleia da República (AR) não poderá sr dissolvida.
ReplyDeleteAntónio Costa vai ser o primeiro-ministro - desde os velhos tempos dos governos de iniciativa presidencial (PREC até Ramalho Eanes) - que em vez de corredor de pista será saltador de barreiras. Com alguns (muitos?) também à espera de berreiras!
Vamos às barreiras:
1. Não deixar o anterior governo continuar sob nova roupagem.
Está feito!
2. Convencer o político (no activo) com mais experiência em Portugal (que até é Presidente da República/PR) que tem condições (está em forma para saltar as barreiras);
Talvez consiga! Embora acredite que o PR vai deixar um rol de justificações que vão colocar uma guilhotina em cima dele, ou seja, cada vez que saltar vai ficar sempre com a lâmina por perto. E não é a lâmina que desce. É ele que salta!
3. Votação do programa na AR.
Se passar a barreira 2, consegue a 3.
4. Votação do orçamento na AR.
Vai ser mais difícil do que parece, pois precisa de justificar as receitas e despesas em relação ao Programa (barreira 3). Prova de fogo frente ao PCP/PEV e BE;
5. Orçamento enviado para a Comissão Europeia
Não vão acreditar piamente, em algumas (muitas?) nas Receitas (inflacionadas) e Despesas (subavaliadas). Vão exigir reformas para aproximar as receitas das despesas, controlar o défice.
6. Se o Orçamento for criticado na UE, vai haver fogo por parte dos "parceiros do PS" culpando-o de não ser firme.
7. Eleições presidenciais;
Pedidas pelo PS, PCP/PEV, BE e todos os outros. "Vencidas" pelo PSD e CDS-PP.
Marcelo Rebelo de Sousa ao vencer vai querer ser protagonista. Toda a vida quis, não acredito que vá mudar aos 70 anos. O seu padrinho de baptismo Marcello Caetano enganou-se. Antes (não sei se foi muito antes ou pouco antes) do 25 de Abril de 1974 disse que o afilhado haveria de ser Presidente do Conselho (o primeiro-ministro de então) até ao final do século XX). Vai ser mais. Vai ser PR e ainda por cima em eleições livres.
8. Marcelo Rebelo de Sousa vai fazer marcação ao governo de acordo com as exigências da UE. Dando a entender que sabe "fazer política" de influência junto de Bruxelas melhor que António Costa.
9. O governo vai saltar barreiras, umas melhor outras pior enquanto a guilhotina esteja com o cadeado.
10. Daqui a seis meses António Costa vai ser acossado por vários lados. A menos que a UE entre numa fase de crescimento económico acima do que se prevê. Na UE não vão dar margem de erro a Portugal, pois se para Portugal a Grécia serviu de exemplo, para a Espanha/ Itália será Portugal a ser exemplo.
Vamos esperar. É sempre difícil governar um país que quis fazer parte da zona euro para receber euros baratos e agora há quem continue a não negar, mas faz exigências. Algumas incompatíveis com as expectativas sociais e económicas que interessa gerar para recolher vantagens políticas.
Alberto Miguéns