A 9 de abril, aquando do anúncio do Estudo Em Casa, método usado pelo Governo para colmatar a ausência de aulas presenciais devido à pandemia da COVID-19, o primeiro-ministro português, António Costa, assumiu que no início do ano lectivo seguinte (2020/21) estaria assegurado o acesso universal à plataforma digital.
Pois bem, mais de 9 meses depois, Portugal volta a confinar e, apesar da tentativa de evitar o fecho das escolas até ao último segundo - contra todas as indicações dos especialistas -, o Governo lá teve de ceder e suspendeu todas as aulas - presenciais e online - nos ensinos público e privado.
Esta suspensão levou a algumas indignações de um lado e palmas de outro. Não colocando em causa a decisão, que estava à vista de todos que teria de acontecer, nem discutindo a eficácia das aulas presenciais em contraponto com a menor eficiência das aulas à distância, o cerne da questão está, no meu ponto de vista, no falhanço do Governo em toda a linha na promessa feita a 9 de abril. Vá, em toda a linha não, porque se chegou a distribuir alguns computadores com acesso à internet, mas claramente insuficientes para suprir as necessidades dos alunos.
Ao bater de frente com a promessa falhada, o que faz o Governo? Suspende o ensino para todos e lança, habilmente, o spin da falta de empatia e solidariedade dos colégios privados, como se fosse o ensino privado o diabo que levou o Governo a falhar com o ensino público.
Não foram os colégios privados que prometeram uma plataforma digital universal. Foi António Costa. Esta decisão de não permitir as aulas à distância (e outras ações educativas, como revisões), para além de suscitar dúvidas constitucionais, nivela por baixo um ensino que já tem revelado descidas nos últimos três anos nos resultados do PISA e do TIMMS.
Claro que quem define o calendário lectivo é o Governo, mas a compensação que vai acontecer em tempo de férias também podia suceder em alturas separadas. Ou seja, quem não tem condições pára agora, quem tem, realiza aulas online agora e faz uma interrupção mais à frente. Assim, não se estagnavam alunos durante, pelo menos 15 dias, com possibilidade de o tempo se prolongar, caso os números não baixem.
Já agora... que o Governo retire lições das boas práticas de outros quadrantes sociais. Se o ensino privado conseguiu preparar-se em 9 meses, o Governo deve tentar perceber como aconteceu e adequar à sua realidade. A obrigatoriedade de concurso público (que deve acontecer) não é razão suficiente para justificar todo este bloqueio burocrático. Mas se assim é, é caso para perguntar: o que é feito do tão elogiado e propalado Simplex criado pelo Governo de José Sócrates?
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